norma nº 6406/2016

Prefeitura MunicipaC de Iturama - 
cyvv: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.406, DE 05 MAIO DE 2016. 
Exonera servidora pública municipal e declara 
extinto cargo público que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerada, a partir de 31 de maio de 2016, a servidora 
pública municipal Divania Senhorinha de Souza Carvalho, do cargo efetivo 
de Auxiliar de Saúde, em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, 
concedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput 
deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 05 de maio de 2016. 
CLÁUDIO T 1 MAZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
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