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norma nº 6408/2016

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6408 / 2016
Date 2016-05-12
EmentaFIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS.
native_id4790

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
Estado de Minas Gerais 
DECRETO N° 6.408, DE 12 DE MAIO DE 2016. 
Fixa índices acumulados do INPC para 
atualização de débitos. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1° Para atender ao que dispõe o Artigo 3°, da Lei Municipal n° 3.236, 
de 21 de dezembro de 2001, ficam fixados os índices, acumulados do INPC, a 
serem aplicados nas atualizações de débitos para com o Município, no período de 
13/05/2016 a 12/06/2016, conforme anexo I, que fica fazendo parte integrante deste 
Decreto. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 12 de maio de 2016. 
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
Estado de Minas Gerais 
ÍNDICE 0,0151 
ANEXO I 
DECRETO N° 6.408, DE 12 DE MAIO DE 2016. 
TABELA DE INPC 13/04/2016 A 12/05/2016 
Mês 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 
Janeiro 2,0683 1,9777 1,8389 1,7388 1,6791 1,6264 1,5977 1,5473 1,4843 1,4439 1,3785 1.3193 
Fevereiro 2,0606 1.9670 1,8142 1,7305 1,6734 1,6226 1.5928 1,5404 1,4779 1,4351 1,3691 1,3142 
Março 2,0557 1.9639 1,7996 1,7266 1,6690 1,6203 1,5886 1,5356 1.4748 1,4281 1,3637 1,3103 
Abril 2,0509 1,9577 1,7859 1,7209 1,6617 1,6176 1,5842 1,5305 1,4728 1,4210 1,3571 1,3085 
Maio 2,0425 1,9509 1,7664 1,7168 1,6526 1,6164 1,5816 1,5241 1,4673 1,4137 1,3499 1,3021 
Junho 2,0368 1,9500 1,7622 1,7128 1,6456 1,6164 1,5790 1,5145 1,4613 1,4094 1,3442 1,2966 
Julho 2.0308 1.9439 1,7622 1,7078 1,6456 1,6151 1.5759 1,5054 1,4571 1,4094 1,3420 1,2940 
Agosto 2,0197 1,9324 1,7618 1,7005 1,6431 1,6151 1.5687 1,4996 1,4548 1,4094 1,3420 1,2897 
Setembro 2,0118 1.9239 1,7600 1,7005 1,6431 1.6140 1,5668 1,4975 1,4540 1,4094 1,3378 1,2852 
Outubro 2,0783 2,0074 1.9155 1,7518 1,6938 1,6416 1,6124 1,5643 1,4960 1,4524 1,4040 1,3333 1,2789 
Novembro 2,0767 1,9980 1,8998 1,7469 1,6921 1,6358 1,6081 1,5613 1,4910 1,4500 1,3948 1,3301 1,2718 
Dezembro 2,0738 1,9851 1,8659 1,7442 1,6877 1,6304 1,6039 1,5570 1,4872 1,4463 1,3845 1,3244 1,2664 
Mês 2013 2014 2015 2016 
Janeiro 1,2590 1,2034 1,1428 1,0354 
Fevereiro 1,2498 1,1971 1,1280 1,0203 
Março 1,2446 1,1907 1,1164 1,0108 
Abril 1.2386 1,1825 1,1013 1,0064 
Maio 1.2327 1,1747 1,0942 
Junho 1.2292 1,1687 1,0843 
Julho 1.2264 1,1661 1,0766 
Agosto 1.2264 1,1648 1,0708 
Setembro 1,2248 1,1630 1.0683 
Outubro 1,2224 1,1581 1,0632 
Novembro 1,2160 1,1543 1,0555 
Dezembro 1.2106 1,1490 1,0444 
CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS 
PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG 

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