norma nº 6442/2016

Prefeitura Municipal - de Iturama - 
carpi 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.442, 20 DE MAIO DE 2016. 
Declara Ponto Facultativo nas repartições 
públicas municipais. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
Considerando que dia 26 de maio de 2016, é Feriado Nacional em 
Virtude das celebrações de Corpus Christi; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas 
Municipais no dia 27 de maio de 2016 - sexta-feira. 
Parágrafo único. Funcionarão normalmente os seguintes serviços 
públicos municipais: Limpeza Pública, Terminal Rodoviário, Velório Municipal, 
Cemitério, Ginásio Poliesportivo, Casa Abrigo e Pronto Socorro, por se tratarem de 
serviços essenciais. 
Art. 2° Os servidores que exerçam funções de guarda e vigilantes deste 
Município de Iturama-MG, deverão trabalhar normalmente no dia a que se refere o 
artigo 1° deste Decreto, mediante escala a ser definida pelo superior imediato, 
juntamente com a Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 20 de maio de 2016. 
CLÁUDI Z DE FREITAS 
Prefeito de éiunicípio de Iturama-MG 
.Av. )1&...^(andrita, e. 1.314 - 23.5a riim Ekfarado - VIBX (34)3411-95 00- Pa.x(34)3411-9600 - CEP 38.280-000 - ITVV131J1-9kfg