norma nº 6444/2016

Prefeitura Municipal de Iturama - 
ovv: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.444, DE 25 DE MAIO DE 2016. 
Altera a ementa e o caput do art. 1°, do Decreto n° 6.253, 
de 13 de novembro de 2015. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
Considerando que ocorreu erro na ementa e no caput do art. 1° do Decreto n° 
6.253, de 13 de novembro de 2015; 
DECRETA: 
Art. 1° A ementa do Decreto n° 6.253, de 13 de novembro de 2015, fica 
alterada com a seguinte redação: 
" Nomeia membros titulares eleitos para compor o Conselho Tutelar do 
Município de Iturama-MG" 
Art. 2° O caput do art. 1° do Decreto n° 6.253, de 13 de novembro de 2015, 
fica alterado para a seguinte redação: 
"Ficam nomeados os seguintes membros titulares para compor o Conselho 
Tutelar do Município de Iturama-MG, eleitos através do 1° (primeiro) 
Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares em Eleição Unificada no 
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, com mandato de 04 
(quatro) anos, sendo que a posse ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2016:" 
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à data de 13 de novembro de 2015. 
Iturama — MG, 25 de maio de 2016. 
CLÁUDIO T A DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
)1r. JICexandrita, n°. 1.314 Jardim E.6foradá -4')IBX (34) 3411-95 00- Tax,(34) 3411-9600 - CEM 38.280-000 -171.)4V9 1) -MÇ