norma nº 779/1969

LEI Nº779
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA.
Dr. Pedro de Paula, Prefeito Municipal de Iturama,
Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e
de acordo com o que dispõem os parágrafos 2º, 3º e
4º do art.185 da Constituição Estadual ex-rei do
art.54 da Constituição Federal e sanciona a seguinte
lei:
Art.1º - Fica o Poder Público autorizado a adquirir um projetor
cinematográfico e equipamentos para filmagens, por concorrência – carta de convite.
Art.2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta da
dotação 4.1.3.0-61 – Aquisição de Projetor Cinematográfico e Equipamento para Filmagens,
no valor global de NCr$6.000,00.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor
em de 1º de janeiro de 1.970.
Prefeitura Municipal de Iturama, 14 de novembro de 1969.
Prefeito Municipal
Dr.Pedro de Paula
A secretária
Eni Leonel de Paula