norma nº 780/1969

LEI Nº780
AUTORIZA A CONTRIBUIR PARA
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES À
ENTIDADE QUE MENCIONA.
Dr. Pedro de Paula, Prefeito Municipal de Iturama,
Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e
de acordo com o que dispõem os parágrafos 2º, 3º e
4º do art.185 da Constituição Estadual ex-rei do
art.54 da Constituição Federal e sanciona a seguinte
lei:
Art.1º - Fica o Poder Público autorizado a contribuir com um auxílio à
entidade Iturama Esporte Clube, para construção de futura praça de esportes, nesta cidade..
Art.2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão
por conta da dotação 3.2.1.0-69 – Iturama Esporte Clube - NCr$5.000,00, a ser incluída na
proposta Orçamentária para 1970.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor
em de 1º de janeiro de 1.970.
Prefeitura Municipal de Iturama, 14 de novembro de 1969.
Prefeito Municipal
Dr.Pedro de Paula
A secretária
Eni Leonel de Paula