| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6506 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA |
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CLÁUDIO DE FREITAS Prefeitura Municiyal de Iturama - MG' eivlu: 18.457.242/0001-74 DECRETO N° 6.506, DE 28 DE JUNHO DE 2016. Exonera servidora pública municipal e declara extinto cargo público que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica exonerada a partir de 30 de junho de 2016, a servidora pública municipal Claudelicia Nunes de Freitas, do cargo efetivo de Assistente de Administração, por motivo de Aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama — MG, 30 de junho de 2016. Prefeito do inicíp o de Iturama-MG. A U. a&.ratuinta, re. /.3/4- B. Jardim ECtfortao - TA93X (34)3411-95 00- Faz(34) 3411-9600 - ODP 38.280-000 - 17V9VIMA -Wg