| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6509 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DECLARA EXTINTO O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
| native_id | 4857 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura .9v1uniciyar de Iturama - CNP" 18.457.242/0001-74 DECRETO N° 6.509, DE 28 DE JUNHO DE 2016. Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica exonerada, a partir de 30 de junho de 2016 a servidora pública municipal Maria Aparecida Tomaz, do cargo efetivo de Assistente de Administração em virtude de aposentadoria por Tempo de Contribuição concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no capta deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama — MG, 28 de junho de 2016. CLÁUDIO T E FREITAS Prefeito do Mun de Iturama-MG. Av. )1&xortérita, n° 1.314 - B. jardim amorado - VI21X(34)3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - ITUVIM,51-MG