norma nº 6516/2016

Prefeitura iviunicpar de Iturama - 
C.T1TJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.516, DE 01 DE JULHO DE 2016. 
Concede afastamento, por desincompatibilização, aos 
servidores públicos municipais que menciona e dá outras 
providências; 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1° Concede afastamento, por desincompatibilização, a partir do dia 01 de 
julho de 2016 até o fim das eleições de 2016, aos servidores públicos municipais: 
- Ademir José de Freitas; 
II - Ana Lucia Menezes Santos; 
III - Cícero Elias Pinheiro; 
IV - Francisco Nogueira Santos; 
V - Itamar Rodrigues de Freitas; 
VI - lolete Inácia de Freitas; 
VII - Iron Tomaz de Almeida; 
VIII - Jacira de Fátima Ferreira Souza; 
IX - Jean Carlos de Almeida Vester; 
X - Jovani Reis de Souza; 
XI - Laura Lúcia Lima Rodrigues e Silva 
XII - Nilvado Alves Ferreira; 
XIII - Ronei Alves Oliveira; 
XIV- Sandro Alves Costa; 
)1v. )1(exprzérita, re. 1.314 - B. Jardim Eúforaio - VIBX (34)3411-95 00- fax (34) 3411-9600 - CrET 38.280-000 - ITTAVIXA-Mg 
Prefeitura Municpal de Iturama - 
LTITJ: 18.457.242/0001-74 
XV - Wecton Silva Freitas; 
Art. 2° Aos servidores públicos efetivos fica assegurado o direito de receber 
integralmente os seus vencimentos sendo que os servidores contratados 
temporariamente, através do processo seletivo n° 02/2009, fica assegurado o direito 
de afastamento, por desincompatibilização, portanto, sem direito a remuneração, 
tendo em vista o vínculo precário com o Município. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação. 
Iturama — MG 01 de julho de 2016. 
j. 
CLÁUDIO DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
)1v.)11...xfaufrita, e. 1.314 - a jardim Ekforado - T.,912iX (34) 3411-95 00- Ta-x(34)3411-9600 - CE(P 38.280-000 - F11~-21G