norma nº 6520/2016

1 
Á' ; Prefeitura Muníc pal de Iturama - 
18.457.242/oo01-74 
DECRETO N° 6.520, DE 12 DE JULHO DE 2016. 
Decreta ponto facultativo nas repartições 
públicas municipais. 
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS, Prefeito do Município de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do 
Art.69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal: 
Considerando que será realizada, no período de 13 a 17 de julho do 
corrente ano, a 40 a EXPORAMA, festa popular e tradicional em nossa região; 
Considerando que a EXPORAMA é o principal e maior evento que se 
realiza neste município; 
Considerando que todos munícipes, aguardam com ansiedade este 
grande evento. 
DECRETA: 
Art. 1° Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas 
municipais no dia 15 de julho de 2016. 
§ 1° O disposto neste artigo, não se aplica aos setores abaixo elencados, 
em razão da tipicidade dos serviços executados, os quais não admitem paralisação, por 
serem considerados essenciais: 
I - Secretaria Municipal de Saúde; 
a) Pronto Socorro. 
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 
Casa Abrigo. 
III Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos; 
a) Cemitério limpeza Publica; 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
)!v. )1 n°. 1.314 - B. Jardim Eldorado - EMIX (34)3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CEE 38.280-000 - FIVVI3l31-541ç 
'41 ; Prefeitura ivluniciyar de Iturama - .914Ç 
CJsITJ: 18.457.242/0001-74 
IV - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 
a) Ginásio Poliesportivo. 
§ 2° Todos servidores que exerçam funções de guardas e vigilantes do 
Município de Iturama, deverão trabalhar normalmente nos dias a que se refere o 
"caput", deste artigo. 
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 12 de julho de 2016. 
CLÁUDIO T i A DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
/1v. ./l.tarz.in'ta, te. 1.314 - B. Jardim EU-orado - P./MX (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CM' 38.280-000 -171.19~ -2K g 
2