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norma nº 6523/2016

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6523 / 2016
Date 2016-06-12
EmentaEXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DECLARA EXTINTO O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
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Prefeitura MunicipaC de Iturama - 
OV'PJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.523, DE 12 DE JUNHO DE 2016. 
Exonera servidora pública municipal em virtude de 
aposentadoria e declara extinto o cargo público que 
menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2016 a servidora 
pública municipal Lazara Alves de Freitas, do cargo efetivo de Ajudante 
de Serviços Gerais em virtude de aposentadoria por Invalidez concedida 
pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no 
caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. 
Art. 20Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 12 de julho de 2016. 
CLÁUDIO TO E FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
Av. )11 anérita, re. 1.314 - B. jardim Eldorado - PABX (34) 3411-95 00- Tax(34)3411-9600 - CU' 38.280-000 - 121~15(31-9KG 

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