| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6523 / 2016 |
| Date | 2016-06-12 |
| Ementa | EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DECLARA EXTINTO O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
| native_id | 4869 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura MunicipaC de Iturama - OV'PJ: 18.457.242/0001-74 DECRETO N° 6.523, DE 12 DE JUNHO DE 2016. Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2016 a servidora pública municipal Lazara Alves de Freitas, do cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais em virtude de aposentadoria por Invalidez concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. Art. 20Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama — MG, 12 de julho de 2016. CLÁUDIO TO E FREITAS Prefeito do Município de Iturama-MG. Av. )11 anérita, re. 1.314 - B. jardim Eldorado - PABX (34) 3411-95 00- Tax(34)3411-9600 - CU' 38.280-000 - 121~15(31-9KG