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← Iturama (MG)

norma nº 6528/2016

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6528 / 2016
Date 2016-07-12
EmentaEXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id4874

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Prefeitura Municiyar de Iturama - .melC7 
CSVPJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.528, DE 12 DE JULHO 2016. 
Exonera servidor público municipal e declara 
extinto cargo público que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerado a partir de 31 de julho de 2016, o servidor 
público municipal José Carlos de Aquino, do cargo efetivo de Motorista, 
por motivo de Aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo 
INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no 
capuz deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
lturama — MG, 12 de julho de 2016. 
CLÁUDIO T DE FREITAS 
Prefeito do Muni pio de Iturama-MG. 
Av. fltexpruírita, e. 1.314 - CB. Jardim EUorado - VIBX (34)3411-95 00- fax(34) 3411-9600 - 0E4 - 2 38.280-000 - Pri~ -St G 

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