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norma nº 6549/2016

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6549 / 2016
Date 2016-08-12
EmentaFIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS.
native_id4887

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
Estado de Minas Gerais 
DECRETO N° 6.549, DE 12 DE AGOSTO DE 2016. 
Fixa índices acumulados do INPC para 
atualização de débitos. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto VI, do 
artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1° Para atender ao que dispõe o Artigo 3°, da Lei 
Municipal n° 3.236, de 21 de dezembro de 2001, ficam fixados os 
índices, acumulados do INPC, a serem aplicados nas atualizações de 
débitos para com o Município, no período de 13/08/2016 a 12/09/2016, 
conforme anexo I, que fica fazendo parte integrante deste Decreto. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 12 de agosto de 2016. 
C - - CLÁUDIO TOM Z DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO I 
DECRETO N° 6.549, DE 12 DE AGOSTO DE 2016. 
TABELA DE INPC 13/08/2016 A 12/09/2016 
INDICE 0,0064 
Mês 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 
Janeiro 2,0892 1,9986 1.8598 1,7597 1.7000 1,6473 1,6186 1,5682 1,5052 1,4648 1,3994 1,3402 
Fevereiro 2.0815 1,9879 1,8351 1,7514 1.6943 1,6435 1,6137 1,5613 1.4988 1.4560 1,3900 1,3351 
Março 2,0766 1,9848 1.8205 1,7475 1.6899 1,6412 1,6095 1,5565 1,4957 1.4490 1.3846 1,3312 
Abril 2.0718 1,9786 1,8068 1,7418 1.6826 1,6385 1.6051 1,5514 1,4937 1,4419 1,3780 1,3294 
Maio 2.0634 1,9718 1,7873 1,7377 1,6735 1,6373 1,6025 1,5450 1,4882 1,4346 1,3708 1,3230 
Junho 2,0577 1,9709 1,7831 1,7337 1,6665 1,6373 1,5999 1,5354 1,4822 1.4303 1,3651 1,3175 
Julho 2,0517 1,9648 1.7831 1,7287 1.6665 1,6360 1,5968 1,5263 1.4780 1.4303 1,3629 1,3149 
Agosto 2,0406 1,9533 1.7827 1,7214 1,6640 1,6360 1,5896 1,5205 1,4757 1.4303 1,3629 1,3106 
Setembro 2,0327 1,9448 1,7809 1,7214 1,6640 1,6349 1,5877 1,5184 1,4749 1.4303 1,3587 1,3061 
Outubro 2,0992 2,0283 1,9364 1,7727 1,7147 1.6625 1,6333 1,5852 1,5169 1,4733 1,4249 1,3542 1,2998 
Novembro 2,0976 2,0189 1.9207 1.7678 1.7130 1.6567 1,6290 1,5822 1,5119 1,4709 1,4157 1,3510 1,2927 
Dezembro 2,0947 2.0060 1,8868 1,7651 1,7086 1.6513 1,6248 1,5779 1,5081 1,4672 1,4054 1,3453 1,2873 
Mês 2013 2014 2015 2016 
Janeiro 1,2799 1,2243 1,1637 1.0563 
Fevereiro 1,2707 1,2180 1,1489 1,0412 
Março 1,2655 1,2116 1,1373 1,0317 
Abril 1,2595 1.2034 1,1222 1.0273 
Maio 1.2536 1,1956 1,1151 1,0209 
Junho 1.2501 1,1896 1,1052 1,0111 
Julho 1,2473 1.1870 1,0975 1.0064 
Agosto 1,2473 1,1857 1,0917 
Setembro 1,2457 1,1839 1,0892 
Outubro 1,2433 1,1790 1,0841 
Novembro 1,2369 1,1752 1,0764 
Dezembro 1,2315 1,1699 1.0653 
CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS 
PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. 

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