norma nº 6552/2016

Prefeitura Municipal de Iturama - gi4G 
CJV J: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N°. 6.552, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. 
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas 
municipais e dá outras providências". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais, nos termos do art.69, inciso VI, da Lei Orgânica. 
Considerando que o dia 23 de agosto é feriado municipal em 
comemorações ao aniversário de Iturama/MG, 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas 
municipais no dia 22 de agosto de 2.016, em razão do feriado municipal do dia 23 de 
agosto. 
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos 
seguintes setores: 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 
a) Ginásios Poliesportivos. 
II- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
a) Casa Abrigo. 
III- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços 
Urbanos; 
a) Cemitério; 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
IV- Secretaria Municipal de Saúde; 
a) Pronto Socorro. 
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 17 de agosto de 20 6. 
CLÁUDIO DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
Avenida Alexandrita, n°. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000 
PABX: (34) 3411-9500.