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norma nº 6556/2016

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6556 / 2016
Date 2016-08-17
EmentaEXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DECLARA EXTINTO O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
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Prefeitura _Municipal - de Iturama - .154G 
CNP" 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.556, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. 
Exonera servidora pública municipal em virtude de 
aposentadoria e declara extinto o cargo público que 
menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerada, a partir de 08 de agosto de 2016 a servidora 
pública municipal Maria Aparecida Sousa Martins, do cargo efetivo de 
Ajudante de Serviços Gerais em virtude de aposentadoria por Invalidez 
concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no 
caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 17 de agosto de 2016. 
_ - 
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
Av. )1&.kan4rIta, n". 1.314 - (13. jardim Efiorado - MGR% (34) 3411-95 00- Ti:x(34)3411-9600 - CEP 38. 280-000 - ITVVI9K.A-géig 

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