norma nº 6558/2016

; Prefeitura Municipal - de Iturama - LMÇ 
OTPJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.558, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. 
Exonera servidora pública municipal em virtude de 
aposentadoria e declara extinto o cargo público que 
menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerada, a partir de 31de agosto de 2016 a servidora 
pública municipal Divina Aparecida Ferreira, do cargo efetivo de 
Ajudante de Serviços Gerais em virtude de aposentadoria por Idade 
concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no 
caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 17 de agosto de 2016. 
CLÁUDIO DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
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