norma nº 6559/2016

Prefeitura allunicpaC de Iturama - Stig 
05PPJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.559, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. 
Exonera servidora pública municipal em virtude de 
aposentadoria e declara extinto o cargo público que 
menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerada, a partir de 31de agosto de 2016 a servidora 
pública municipal Elizete Pádua Diniz, do cargo efetivo de Professor de 
Biblioteca em virtude de aposentadoria por Tempo de Contribuição 
concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no 
caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 17 de agosto de 2016. 
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
)11,. &Xandrita, re. 1.314 - 41 jardim Eldorado - EASX (34)3411-95 00- Eax(34) 3411-9600 - CEE 38.280-000 - PTV~-Mig