norma nº 6571/2016

Prefeitura Municiyarde Iturama - MÇ 
C.TITJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.571, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016. 
Exonera servidor público municipal e declara 
extinto cargo público que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerado a partir de 01 de setembro de 2016, o 
servidor público municipal Renato Miguel de Queiroz, do cargo efetivo 
de Professor de Biblioteca, por motivo de Aposentadoria por Invalidez 
concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no 
caput deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 01 de setembro de 2016. 
CLÁUDIOTONIAZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
dítv. fitexandrita, re. 1.314 - 13. lanam Eldorado - 49123X (34)3411-95 00- fax(34) 3411-9600 - CEE 38.280-000 - FIVV131,11-3fg