| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6573 / 2016 |
| Date | 2016-09-01 |
| Ementa | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
| native_id | 4905 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura MuniciyaC cle Iturama - MG CTITJ: 18.457.242/0001-74 DECRETO N° 6.573, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016. Exonera servidor público municipal e declara extinto cargo público que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica exonerado a partir de 01 de setembro de 2016, o servidor público municipal André Luiz Souza Santos do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por motivo de Aposentadoria por Invalidez de Contribuição concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama — MG, 01 de setembro de 2016. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama-MG. j1v. fiCerjuufrita, e. 1.314 - B. jardim Etioraá - VIBX (34)3411-95 00- Tax (34) 3411-9600 - 0E2 38.280-000 - /7~-2rfç