norma nº 6574/2016

Prefeitura Municipal de Iturama - MG 
cxpJ: - 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.574, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016. 
Exonera servidor público municipal e declara 
extinto cargo público que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerado a partir de 01 de setembro de 2016, o servidor 
público municipal Pedro Dutra de Faria Neto do cargo efetivo de Mestre de 
Obras, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição concedida 
pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput 
deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 01 de setembro de 2016. 
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
fiv. fl1xandnia, e. 1.314 - Jardim Eldorado - (P.,UX" (34) 3411-95 00- Ta...x(34)3411-9600 - 0E038.280-000 - IrIVVIX,4-51Ç