| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 786 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO. |
| native_id | 491 |
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LEI Nº786 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, decreta e eu sanciono a seguinte lei:- Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais para a construção de um prédio destinado ao Posto de Saúde na sede do Município:- Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 03 de fevereiro de 1970. Prefeito Municipal Dr.Pedro de Paula A secretária Eni Leonel de Paula