| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 787 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. |
| native_id | 492 |
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LEI Nº787 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, decreta e eu sanciono a seguinte lei:- Art.1º - Fica criada a seguinte Escola no local abaixo relacionado, digo, Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma Escola Noturna em Carneirinhos, para funcionamento do curso noturno. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 16 de abril de 1970. Prefeito Municipal Dr.Pedro de Paula A secretária Eni Leonel de Paula