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norma nº 6600/2016

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6600 / 2016
Date 2016-09-27
EmentaEXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id4923

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Prefeitura Municipal de Iturama - .1t4Ç 
CIVTJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.600, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. 
Exonera servidor público municipal e declara 
extinto cargo público que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, 
da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerado a partir de 30 de setembro de 2016, o 
servidor público municipal João Lemos de Oliveira do cargo efetivo de 
Carpinteiro, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, 
concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no 
caput deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 27 de setembro de 2016. 
CLÁUDIO TO`MAL DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
jge..ortirita, e. 1.314 - B. jardim Eídora& - BABX (34)3411-95 00- Ta.x.(34) 3411-9600 - CM' 38.280-000 - rruvfxs-9,fg 

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