| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6608 / 2016 |
| Date | 2016-10-04 |
| Ementa | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
| native_id | 4930 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Iturama - MG CNTJ: 18.457.242/0001-74 DECRETO N° 6.608, DE 04 de OUTUBRO DE 2016. Exonera servidor público municipal e declara extinto cargo público que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica exonerado a partir de 03 de outubro de 2016, o servidor público municipal Samir Jorge Amaral Cury, do cargo efetivo de Mestre de Obras, por motivo de Aposentadoria por Invalidez concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama — MG, 04 de outubro de 2016. CLÁUDIO T O MAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama-MG. AteAgnéráa, e. 1.314 - B. jardim Eúforado - CM. X (34) 3411-95 00-'Fax (34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - PIVR,131/1-31G