| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6615 / 2016 |
| Date | 2016-10-18 |
| Ementa | RETIFICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL RUTILA ALMEIDA DINIZ. |
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Prefeitura Municipar de Iturama - 3v1G C.VPJ: 18.457.242/0001-74 DECRETO N° 6.615, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. Retificação da fundamentação da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora pública municipal Rutila Almeida Diniz. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; Considerando que no dia 22 de junho de 2012 a servidora pública Rutila Almeida Diniz requereu a aposentadoria a partir do dia 02 de julho de 2012; Considerando a retificação da fundamentação da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora pública municipal Rutila Almeida Diniz, concedida em 02 de julho de 2012, conforme o Decreto n° 5.590 de 04 de julho de 2012. DECRETA: Art.1° fica retificada a fundamentação da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública Rutila Almeida Diniz, matrícula n° 7423, inscrita no CPF n° 340.641.336-68, no cargo efetivo de Assistente de Administração apostilada, do art. 1° do decreto n°5. 590, de 04 de julho de 2012, nos termos do inciso III, alínea "a" do art. 54, da Lei Municipal n° 2.692/92, c/c o art. 10 da Lei Municipal n° 3.027/97 e o Art. 6° da EC n° 41/2003, a partir de 02/07/2012. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG, 18 de outubro de 2016. CLÁUDIO Z DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama flv. ille...tanitit.a, re. 1.314 - B. JanfuttEkforado - BABX (34)3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CM' 38.280-000 - 171~1-9KG