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norma nº 6617/2016

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6617 / 2016
Date 2016-10-18
EmentaEXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id4938

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Prefeitura Municipal de Iturama - 
CJVTJ: 18.457.242/00 01-74 
DECRETO N° 6.617, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. 
Exonera servidora pública municipal e declara 
extinto cargo público que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, 
da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerada, a partir de 31 de outubro de 2016, a 
servidora pública municipal Janice Aparecida Modesto, do cargo efetivo 
de Auxiliar de Enfermagem, por motivo de Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição concedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no 
caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 18 de outubro de 2016. 
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
_Av. rexandrita, e. 1.314 - B. jardim Eldorado - VI03X (34) 3411-95 00- Fax (34) 3411-9600 - CET 38.280-000 - rrúviavt-stg 

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