| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6617 / 2016 |
| Date | 2016-10-18 |
| Ementa | EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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Prefeitura Municipal de Iturama - CJVTJ: 18.457.242/00 01-74 DECRETO N° 6.617, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. Exonera servidora pública municipal e declara extinto cargo público que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica exonerada, a partir de 31 de outubro de 2016, a servidora pública municipal Janice Aparecida Modesto, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição concedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama — MG, 18 de outubro de 2016. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama-MG _Av. rexandrita, e. 1.314 - B. jardim Eldorado - VI03X (34) 3411-95 00- Fax (34) 3411-9600 - CET 38.280-000 - rrúviavt-stg