| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 789 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE CONTRATO NO VALOR DE NCR$2.583,00. |
| native_id | 494 |
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LEI Nº789 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE CONTRATO NO VALOR DE NCr$2.583,00. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, decreta e eu sanciono a seguinte lei:- Art.1º - Ficam o Poder Executivo autorizado a proceder um reajuste no valor de NCr$2.583,00, para pagamento ao senhor Paulo Biezatt sobre o contrato firmado com a Prefeitura Municipal para a construção do prédio Escolar, digo, do Grupo Escolar de Vila Estrela da Barra, ex-vila Triângulo. Art.2º- As despesas decorrentes do artigo 1º da presente lei correrão por conta da dotação 4.1.1.0-61- Construção de prédios Escolares. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 16 de abril de 1970. Prefeito Municipal Dr.Pedro de Paula O secretário Elias Ferreira de Menezes