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norma nº 6621/2016

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6621 / 2016
Date 2016-10-26
EmentaEXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DECLARA EXTINTO O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
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Prefeitura MunicpaC de Iturama - 
C1TPJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.621, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016. 
Exonera servidor público municipal em virtude de 
aposentadoria e declara extinto o cargo público que 
menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerado, a partir de 09 de outubro de 2016 o servidor 
público municipal Antônio Domingos Ribeiro do cargo efetivo de 
Professor P11, Disciplina de Geografia Apostilada, em virtude de 
aposentadoria por Idade concedida pelo INSS — Instituto Nacional do 
Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no 
caput deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 26 de outubro de 2016. 
CLÁUDIO TO1VÍAZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
Av. .fl ~1d-rito, e. 1.314 - B. gardun Eáforado - 4P)113X (34) 3411-95 00- fax (34) 3411-9600 - (ET 38.280-000 - ITVvim-aig 

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