br-locleg corpus explorer

← Iturama (MG)

norma nº 6631/2016

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6631 / 2016
Date 2016-11-11
EmentaEXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id4950

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura .Municipar cle Iturama - 
Cl\ITJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.631, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. 
Exonera servidora pública municipal e declara 
extinto cargo público que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerada a partir de 01 de novembro de 2016, a 
servidora pública municipal Divina Aparecida de Souza, do cargo efetivo de 
Ajudante de Serviços Gerais, por motivo de Aposentadoria por Idade concedida 
pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no 
caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 11 de novembro de 2016. 
CLÁUDIO T A DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
ji&voldrit.a, 1.314 - B. jardim Efiforado - BABX (34) 3411-95 00- Tax(34)3411-9600 - CM' 38.280-000 -121.1~-31G 

open original →