| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6631 / 2016 |
| Date | 2016-11-11 |
| Ementa | EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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Prefeitura .Municipar cle Iturama - Cl\ITJ: 18.457.242/0001-74 DECRETO N° 6.631, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. Exonera servidora pública municipal e declara extinto cargo público que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica exonerada a partir de 01 de novembro de 2016, a servidora pública municipal Divina Aparecida de Souza, do cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais, por motivo de Aposentadoria por Idade concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama — MG, 11 de novembro de 2016. CLÁUDIO T A DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama-MG. ji&voldrit.a, 1.314 - B. jardim Efiforado - BABX (34) 3411-95 00- Tax(34)3411-9600 - CM' 38.280-000 -121.1~-31G