| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6632 / 2016 |
| Date | 2016-11-11 |
| Ementa | EXTINGUE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE ÓBITO. |
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Prefeitura .IviunicipaC de Iturama - MG 18.457.242/0001-74 DECRETO N° 6.632, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. EXTINGUE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE ÓBITO. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1° Fica extinta a partir de 08 de novembro de 2016 a Complementação de aposentadoria da ex-servidora deste município JOANA D'ARC DANTAS, concedida pelo o Decreto n°. 6.430, de 13 de maio de 2016, em virtude do óbito da mesma, ocorrido na data de 08 de novembro de 2016. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama — MG, 11 de novembro de 2016. CLÁUDIO T DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama/MG fiv. JICe.Kgrufrita, n°. 1.314 - B. Jardim Efiorado - T.AQ3X (34) 3411-95 00- Tax,(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - ITUVW1-2fig