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← Iturama (MG)

norma nº 6632/2016

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6632 / 2016
Date 2016-11-11
EmentaEXTINGUE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE ÓBITO.
native_id4951

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Prefeitura .IviunicipaC de Iturama - MG 
18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.632, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. 
EXTINGUE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA 
EM VIRTUDE DE ÓBITO. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica extinta a partir de 08 de novembro de 2016 a 
Complementação de aposentadoria da ex-servidora deste município JOANA 
D'ARC DANTAS, concedida pelo o Decreto n°. 6.430, de 13 de maio de 2016, 
em virtude do óbito da mesma, ocorrido na data de 08 de novembro de 2016. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 11 de novembro de 2016. 
CLÁUDIO T DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG 
fiv. JICe.Kgrufrita, n°. 1.314 - B. Jardim Efiorado - T.AQ3X (34) 3411-95 00- Tax,(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - ITUVW1-2fig 

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