| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6634 / 2016 |
| Date | 2016-11-11 |
| Ementa | REVOGA EM SUA TOTALIDADE, O DECRETO N° 6.139, DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2015, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA. |
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Prefeitura itluniciyaC de Iturama - 5v1G ovv: 18.457.242/0001-74 Autor: Poder Executivo DECRETO N° 6.634, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014. Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 6.139, datado de 22 de Abril de 2015, que concedeu licença para tratar de interesse particular a servidora pública que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1° Fica revogada, a partir do dia 04 de novembro de 2016, em sua totalidade, o Decreto n° 6.139, de 22 de Abril de 2015, que concedeu a servidora, Marinalva Garcia Freitas, licença para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, sem remuneração. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG, 11 de novembro de 2016. CLÁUDIO TO AZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama-MG ilv. jffenznirita, e. 1.314 - B. Jardim E4forado - <PABX (34) 3411-95 00- Ta-x(34)3411-9600 - CM' 38.280-000 - ITIft1"1-94G