br-locleg corpus explorer

← Iturama (MG)

norma nº 6634/2016

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6634 / 2016
Date 2016-11-11
EmentaREVOGA EM SUA TOTALIDADE, O DECRETO N° 6.139, DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2015, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA.
native_id4953

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura itluniciyaC de Iturama - 5v1G 
ovv: 18.457.242/0001-74 
Autor: Poder Executivo 
DECRETO N° 6.634, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014. 
Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 6.139, 
datado de 22 de Abril de 2015, que concedeu licença 
para tratar de interesse particular a servidora 
pública que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 
69, da Lei Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica revogada, a partir do dia 04 de novembro de 2016, em 
sua totalidade, o Decreto n° 6.139, de 22 de Abril de 2015, que concedeu a 
servidora, Marinalva Garcia Freitas, licença para tratar de interesse particular, 
pelo período de 02 (dois) anos, sem remuneração. 
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 11 de novembro de 2016. 
CLÁUDIO TO AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
ilv. jffenznirita, e. 1.314 - B. Jardim E4forado - <PABX (34) 3411-95 00- Ta-x(34)3411-9600 - CM' 38.280-000 - ITIft1"1-94G 

open original →