norma nº 6638/2016

Prefeitura MuniciyaC de Iturama - 
cgvv: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.638, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. 
Exonera servidor público municipal em virtude de 
aposentadoria e declara Vago o cargo público que 
menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerado, a partir de 30 de novembro de 2016 o 
servidor público municipal Eder de Queiroz Ferreira do cargo efetivo de 
Cirurgião Dentista, em virtude de aposentadoria Especial, concedida pelo 
INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado Vago o cargo mencionado no 
caput deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 11 de novembro de 2016. 
CLÁUDIO TO DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
.14v. re. 1.314 - B. jardim Eldorado - BABX (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CET 38.280-000 - ITOR,13m-51fg