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norma nº 6639/2016

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6639 / 2016
Date 2016-11-23
EmentaEXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM QUE MENCIONA.
native_id4958

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Prefeitura MuniciyaC de Iturama - 
CJVTJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.639, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. 
Exonera servidor público municipal em que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerado, a partir de 23 de novembro de 2016, o seguinte servidor 
público municipal: 
Nomenclatura Grupo 
Ocupacional 
Unidade 
Orçamentária 
Departamento Referência Nome Decreto de 
Nomeação 
Diretor Geral Direção Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento 
Médico do Pronto 
Atendimento 
NC - 3 Luiz Carlos de 
Oliveira Vieira 
6.185 
Parágrafo único. As pessoas, ora exoneradas, deveram apresentar à Secretaria 
Municipal de Pessoal e Recursos Humanos a documentação que se refere o Parágrafo Único, 
do Artigo 249, da Lei Orgânica Municipal. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 23 de novembro de 2016. 
CLÁUDIO TOIV1AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 

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