| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 791 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE CONTRATO NO VALOR DE CR$1.348,00. |
| native_id | 496 |
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LEI Nº791 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE CONTRATO NO VALOR DE Cr$1.348,00. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, decreta e eu sanciono a seguinte lei:- Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder um reajuste no valor de Cr$1.348,00, para pagamento ao Sr.Guilherme Tobias de Souza, sobre o contrato firmado com a Prefeitura Municipal, para confecção de carteiras, mesas, cadeiras e quadros-negros destinados as Escolas Rurais. Art.2º - As despesas decorrentes do art.1º da presente lei correrão por conta da dotação 4.1.3.0-61- Móveis e Utensílios para as Escolas Municipais. Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 29 de julho de 1970. Prefeito Municipal Dr.Pedro de Paula O secretário Elias Ferreira de Menezes