norma nº 6643/2016

Prefeitura Muníc pal de Iturama - 
C.TÍTJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N.° 06643 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4593, de 30 de 
novembro de 2016; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
1.859.453,03 (um milhão oitocentos e cinqüenta e nove mil quatrocentos e 
cinqüenta e três reais e três centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1.859.453,03 
86.724,33 
86.724,33 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 33.800,99 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 138 33.800,99 
12 366 0034 2 0131 MANUTENÇÃO DO EJA ESPECIAL - CESU 52.923,34 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150 52.313,77 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 151 609,57 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 311.763,65 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 311.763,65 
12 306 0039 2 0149 MANUTENÇAO DA MERENDA ESCOLAR 63.860,07 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 173 31.103,99 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 174 32.756,08 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 157.402,13 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 182 157.150,13 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 188 252,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 51.435,26 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 190 43.284,50 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 191 6.801,93 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 192 1.348,83 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO EJA - REGULAR 16.611,41 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 209 16.611,41 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 22.454,78 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 216 22.454,78 
09 FUNDEB 163.436,43 
09 FUNDEB 163.436,43 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 163.436,43 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 224 163.436,43 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 68.134,54 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 55.789,19 
SIGE 
Marfa Francisca dos Sant 
CPF: 711.451.256-20 
Contadora - CROMG 087978. 
1/6 
Ce-andrita, 1.314 -B. jardim Eúforado - q'fl(13X (34) 3411-95 00- Ta..t (34) 3411-9600 - CEeP 38.280-000 - ç 
Prefeitura .Municiyar de Iturama - 
C.TITJ: 18.457.242/0001-74 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
259 
260 
284 
50.893,10 
4.896,09 
12.345,35 
12.345,35 
12.345,35 
51.054,43 
51.054,43 
04 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 51.054,43 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 304 51.054,43 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 892.364,95 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 892.364,95 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇAO DA ATENCAO BASICA 255.133,25 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 333 179.340,22 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 334 40.504,27 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 335 28.788,76 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 337 6.500,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 109.614,60 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 342 25.314,60 
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 346 6.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 347 48.300,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350 30.000,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 30.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 367 30.000,00 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DA UPA 400.753,77 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 369 144.253,77 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 373 10.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 376 246.500,00 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 5.083,87 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 387 5.083,87 
10 304 0055 2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTÁRIA 17.810,53 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 396 14.893,66 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 397 2.916,87 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 73.968,93 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 404 69.686,61 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 405 4.282,32 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 4.775,32 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 4.775,32 
27 812 0091 2 0241 ÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 4.775,32 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 461 4.775,32 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 181.150,85 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 181.150,85 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 10.390,00 
3 1 90 91 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 475 10.390,00 
04 122 0011 2 0031 INATIVOS E PENSIONISTAS 170.760,85 
3 1 90 01 00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E R 484 170.760,85 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 17.249,41 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 17.249,41 
04 122 0011 2 0026 ECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURIS 17.249,41 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 521 14.187,70 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 522 3.061,71 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
SIGE 
20.831,58 
2/6 
Maria Francisca dos Sant 
CPF: 711.451256-20 
Contadora - CRUMG 08797 
a., st rtt.....,(n'tn te 1.314 - B. Efelbrado - (P)103X (34)3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - OET 38.280-000 - 121.~-9dç 
Á' ; Prefeitura Municiparde Iturama - 
CNP" 18.457.242/0001-74 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.831,58 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 13.920,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 541 12.095,76 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 542 1.824,24 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 6.911,58 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 551 6.911,58 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 42.825,15 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 42.825,15 
04 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 42.825,15 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 571 35.275,97 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 572 7.549,18 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.142,39 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.142,39 
08 242 0113 2 0422 ASSIST. AOS PORTADORES DE NEC. ESPECIAIS 1.205,51 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 615 1.205,51 
08 243 0111 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 700,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 628 700,00 
08 244 0111 2 0276 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO DE BARRETOS 2.336,88 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 645 2.336,88 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 14.900,00 
3 3 90 32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATt 670 14.900,00 
Art. 2° - Como anulação ao crédito aberto no 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10 302 0053 2 0171 MANUTENÇÃO DO CAPS 
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 
3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DA UPA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3 3 90 39 O "OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
10 303 0054 181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
SIGE 
artigo anterior, 
1.859.453,03 
96.280,40 
96.280,40 
96.280,40 
117 46.280,40 
118 50.000,00 
315.100,00 
315.100,00 
12.800,00 
317 2.000,00 
321 10.800,00 
143.000,00 
336 1.000,00 
340 135.000,00 
341 7.000,00 
33.000,00 
354 2.000,00 
356 1.000,00 
358 30.000,00 
700,00 
363 700,00 
6.400,00 
377 6.400,00 
35.900,00 
384 6.300,00 
385 29.600,00 
1.800,00 
3/6 
Maria Fra ca d 
CPF: 711. 20 
rnntadem zekewterows - Jardim EU-orado - 19.31er (34) 3411-95 00- Tax.(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - IT1"-MG 
SIGE 
Maria Francisca dos Sant 
CPF: 711.451.256.-20 
Contadora - CRUMG 08797 
Prefeitura MunicipaC de Iturama - nia 
CJVTJ: 18.457.242/0001-74 
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 
10 304 0055 2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTÁRIA 
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 
3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 
3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3 190 94 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
04 122 0011 2 0031 INATIVOS E PENSIONISTAS 
3 1 90 03 00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 
04 122 0016 2 0081 DE SERVIDORES MUNICIPAIS ADMINISTRATIVOS 
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 3 90 32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATI 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
04 122 0013 2 0063 CONVÊNIO INCRA 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 
04 122 0011 2 0026 ECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURIS 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
23 695 0095 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇO, DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
388 1.800,00 
13.500,00 
398 700,00 
400 1.000,00 
402 11.800,00 
68.000,00 
407 1.000,00 
409 1.000,00 
410 3.000,00 
411 40.000,00 
412 23.000,00 
218.472,63 
218.472,63 
58.472,93 
474 8.472,93 
476 20.000,00 
481 20.000,00 
483 10.000,00 
69.999,70 
485 69.999,70 
90.000,00 
486 10.000,00 
487 20.000,00 
489 20.000,00 
490 40.000,00 
270.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
493 10.000,00 
494 30.000,00 
496 10.000,00 
500 30.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
502 10.000,00 
506 30.000,00 
507 10.000,00 
509 20.000,00 
510 40.000,00 
511 70.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
516 10.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
40.000,00 
524 10.000,00 
527 20.000,00 
528 10.000,00 
80.000,00 
533 20.000,00 
537 10.000,00 
4/6 
ifázandrit.a, e. 1.314 - jardim Wel" arfo - VIBX(34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - OSP 38.280-000 - ITVIMIA-MÇ 
Maria Frandsca dos Santos 
CPF: 711.457.256-20 
Contadora - CRUMG 08797 
o1, rexandrita. re. 1.314 - B. jardim 
Prefeitura MunicipaC de Iturama - 
C..NT:j: 18.457.242/0 O01-74 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 538 40.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 539 10.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 230.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 230.000,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 230.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 550 80.425,47 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 551 69.574,53 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 554 20.000,00 
3 3 90 31 00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍS I ICAS, CIENTÍFICAS, DEE 555 10.000,00 
3 3 90 32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRAT1 556 10.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 558 10.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 559 30.000,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURA' 115.000,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURA' 115.000,00 
13 391 0100 2 0265 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 115.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 562 70.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 563 15.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 565 15.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 568 15.000,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 10.000,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 10.000,00 
04 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 10.000,00 
3 1 90 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 570 5.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 576 5.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 389.600,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 389.600,00 
08 122 0111 2 0271 ÃO DO NÚCLEO ADMINIST. DA ASSIST. SOCIAL 45.000,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 579 10.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 580 35.000,00 
08 122 0112 2 0290 VIGILÂNCIA SÓCIOASSISTENCIAL 4.300,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 598 4.300,00 
08 243 0114 2 0423 ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 66.300,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 631 55.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 636 11.300,00 
08 244 0111 2 0275 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO DE UBERABA 40.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 642 40.000,00 
08 244 0111 2 0276 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO DE BARRETOS 20.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 648 20.000,00 
08 244 0111 2 0280 GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA 10.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 659 10.000,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 92.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 666 30.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 672 32.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 673 30.000,00 
08 244 0112 2 0424 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 17.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 691 17.000,00 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 95.000,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 693 10.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 694 70.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 695 15.000,00 
21 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 60.000,00 
21 FUNDO MUNICIPAL DIREI, O DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 60.000,00 
SIGE 5/6 
P,I orado ‘ - (P.)1(13X (34) 3411-95 00- Tax (34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - IT1.~ -mg 
Iturama-MG ,30 de novembro de 2016. 
CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS 
PREFEITO 
CPF - 532.963386-91 
r 
Maria 
CPP. 1. 51.256-20 
Contadora - CRCIMG 087978-0 
Prefeitura MunicipaC de Iturama - .714G 
CMPj: 18457.242/0001'74 
UNDO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA E ADOLES 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 706 40.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 708 10.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 709 10.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 35.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 35.000,00 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 35.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 712 35.000,00 
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
SIGE 6/6 
flv. ille.xfoufrita, re. 1.314 - &jardim E6(orado - 4'.14( IX (34) 3411-95 00- Ta..x(34) 3411-9600 - ODP 38.280-000 - Pri~fdl-Sig