norma nº 6659/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
Estado de Minas Gerais 
DECRETO N° 6.659, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. 
Exonera servidora pública municipal 
que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, 
do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerada a partir desta data, do cargo de 
Secretária Municipal de Saúde a senhora, Rejane Queiroz. 
Art. 2° fica revogado em sua totalidade o decreto n° 5.338 de 
27 de abril de 2011. 
Parágrafo único. A pessoa, ora exonerada, deverá 
apresentar à Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos a 
documentação que se refere o Parágrafo Único, do Artigo 249, da Lei Orgânica 
Municipal. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG, 14 de dezembro de 2016. 
CLÁUDIO E FREITAS 
Prefeito do icípio de Iturama-MG 
Avenida Alexandrita, n°. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000 
PABX: (34) 3411-9500.