| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6668 / 2016 |
| Date | 2016-12-16 |
| Ementa | EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
| native_id | 4983 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Iturama - .7v1G 18.457.242/0001-74 DECRETO N° 6.668, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Exonera servidora pública municipal e declara extinto cargo público que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica exonerada, a partir de 31 de dezembro de 2016, a servidora pública municipal MARIA ÁUREA CARVALHO DE PAULA GARCIA, do cargo efetivo de Médica, em virtude de Aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no capuz deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama — MG, 16 de dezembro de 2016. CLÁUDIO 1 MAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama-MG jtv. jiknandiita, n". 1.314 - (13. jardim Ekforado - VIBX (34) 3411-95 00- Ta.t(34) 3411-9600 - CET 38.280-000 - nvvi.xx-mg