norma nº 6683/2017

Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ. 18.457.242/0001-74 ITURAMA 
I II! de 
DECRETO N° 6.683, DE 2 DE JANEIRO DE 2017. 
Nomeia Servidor Público para gerir os 
Programas BPC. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do 
artigo 69, da Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar n° 02, de 31 de 
maio de 2002; 
Considerando a necessidade de aperfeiçoar a qualidade e 
eficácia da prestação de serviços de Assistência Social em nosso município; 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica nomeada como Gestora dos Programas 
BPC— Beneficio de Prestação Continuada de Assistência Social do 
município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a servidora PAULA 
FRANCO PICCHIONI BERNARDES. 
Art. 2° - Revoga-se em sua totalidade o Decreto n° 5.463, de 
17 de Novembro de 2011. 
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG., 02 de Janeiro de 2017. 
ANDERSON BE ► N RDES DE OLIVEIRA 
Prefeito d Município de Iturama 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS