norma nº 795/1970

LEI Nº795
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, decreta e eu sanciono a seguinte lei:-
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o
Ministério da Educação e Cultura para a construção de um prédio para escola primária na sede
do Município.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 14 de setembro de 1970.
Prefeito Municipal
Dr.Pedro de Paula
O secretário
Elias Ferreira de Menezes