norma nº 6696/2017

Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 ITURAMA 
Ma qurn, equ 
DECRETO N.° 06696 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4591, de 10 de 
novembro de 2016; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
3.278.490,00 (três milhões duzentos e setenta e oito mil quatrocentos e noventa 
reais) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 3.278.490,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 10.000,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 10.000,00 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 10.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9 10.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 962.140,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 962.140,00 
04 121 0011 2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 962.140,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42 962.140,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 25.010,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 25.010,00 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 25.010,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA b() 25.010,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 246.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 246.000,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 246.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 91 246.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 145.240,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 60.240,00 
04 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 60.240,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 124 60.240,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 85.000,00 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 85.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 158 85.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 280.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 280.000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇAO DE CRECHE 120.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 198 120.000,00 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 160.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 160.000,00 
SIGE 1/4 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314—Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 
çieso 
ityg4MA 
09 FUNDEB 
09 FUNDEB 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 257 
130.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1.102.700,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 210.000,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 210.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 275 210.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 892.700,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 892.700,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 291 892.700,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 167.000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 167.000,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL 147.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3{45 147.000,00 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 20.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 392 20.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 77.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 77.000,00 
27 812 0091 2 0241 ÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 77.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 471 77.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 33.400,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 33.400,00 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 33.400,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 546 33.400,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 60.000,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 60.000,00 
04 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 60.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 576 60.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00 
08 244 0111 2 0275 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO DE UBERABA 40.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 642 40.000,00 
Art. 2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 3.278.490,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 100.000,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 100.000,00 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 100.000,00 
3 3 90 35 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 7 100.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 208.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 208.000,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 208.000,00 
3 3 50 41 00 CONTRIBUIÇÕES 25 100.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 108.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 439.590,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 239.590,00 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 200.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 69 200.000,00 
SIGE 2/4 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 ITÚRAMA
vcy 
Hl.: dequem VI. iGUI 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 
3 2 90 21 00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 3 90 35 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 364 0036 2 0144 INCENTIVO AO CURSO SUPERIOR 
3 3 50 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
09 FUNDEB 
09 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 3 90 35 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DA UPA 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
SIGE 
72 39.590,00 
200.000,00 
200.000,00 
8l 100.000,00 
82 100.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
85 100.000,00 
91 50.000,00 
206.500,00 
56.500,00 
56.500,00 
120 56.500,00 
150.000,00 
150.000,00 
I46 150.000,00 
146.000,00 
146.000,00 
46.000,00 
185 46.000,00 
100.000,00 
216 50.000,00 
217 50.000,00 
60.400,00 
60.400,00 
60.400,00 
225 60.400,00 
1.402.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
268 5.000,00 
273 60.000,00 
821.000,00 
821.000,00 
290 121.000,00 
291 700.000,00 
516.000,00 
516.000,00 
298 210.000,00 
301 306.000,00 
167.000,00 
167.000,00 
20.000,00 
376 20.000,00 
147.000,00 
382 147.000,00 
127.000,00 
127.000,00 
50.000,00 
456 50.000,00 
3/4 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 ITUy RAMA
O AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE OBRAS PUBLICAS 
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 745 77.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 50.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 50.000,00 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 50.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 506 50.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 104.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 104.000,00 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 30.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 547 30.000,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 74.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 559 74.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 118.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 118.000,00 
08 241 0112 2 0421 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 23.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 607 23.000,00 
08 243 0111 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 5.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 626 5.000,00 
08 244 0111 2 0277 ENÇÃO DA CASA DE APOIO DE S.J. RIO PRETO 50.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 655 50.000,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 40.000,00 
3 3 90 32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRAT1 670 40.000,00 
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,02 de janeiro de 2017. 
ANDERSON B NARDES D OLIVEIRA 
PREFEITO 
CPF -004.971 8 18 
SIGE 4/4 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314—Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS