| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 796 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVENIO. |
| native_id | 501 |
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LEI Nº796 DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, decreta e eu sanciono a seguinte lei:- Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR), para instalação de uma escritório, nesta cidade de Iturama, no exercício de 1.970. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 23 de setembro de 1970. Prefeito Municipal Dr.Pedro de Paula O secretário Elias Ferreira de Menezes