| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6704 / 2017 |
| Date | 2017-01-17 |
| Ementa | EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
| native_id | 5017 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Iturama CNPJ: 18.457.242/0001-74 tt, 111 ITURAMA ;Nu de quem viv.a. DECRETO N° 6.704, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Exonera servidora pública municipal e declara extinto cargo público que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica exonerada, a partir de 31 de janeiro de 2017, a servidora pública municipal MARIA FRANCISCA DE ANDRADE MIAN, do cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais , por motivo de Aposentadoria por Idade concedida pelo INSS — Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama — MG, 17 de janeiro de 2017. ANDERSON B r RNAR ES DE OLIVEIRA Prefeito do unicíp o de Iturama-MG Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS