| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6710 / 2017 |
| Date | 2017-01-20 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ir CNPJ: 18.457.242/0001-74 ITURAMA Prefeitura Municipal de Iturama DECRETO N.° 06710 DE 20 DE JANEIRO DE 2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4604, de 20 de janeiro de 2017; DECRETA: Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais) , as dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 550.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 550.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 550.000,00 12 364 0036 2 0144 INCENTIVO AO CURSO SUPERIOR 550.000,00 3 3 90 18 00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 147 550.000,00 Art. 2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 364 0036 2 0144 INCENTIVO AO CURSO SUPERIOR 3 3 50 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 I46 550.000,00 SIGE 1/2 Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS Prefeitura Municipal de Iturama CNPJ: 18.457.242/0001-74 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG ,20 de janeiro de 2017. ANDERSO BERNARD S DE OLIVEIRA PREFEITO CPF - 004.97 .806-18 SIGE 2/2 Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS