| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6716 / 2017 |
| Date | 2017-01-31 |
| Ementa | REVOGA EM SUA TOTALIDADE, O DECRETO N° 6.140, DE 22 DE ABRIL DE 2015. |
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Prefeitura Municipal de Iturama CNPJ: 18.457.242/0001-74 _i ITyg A mix 111 ANDERSON B Prefeito do S DE OLIVEIRA unicípio de Iturama/MG AR DECRETO N° 6.716, DE 31 DE JANEIRO DE 2017. Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 6.140, de 22 de abril de 2015. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município; Considerando o pedido de interrupção de licença para tratar de assunto particular formulado pela servidora, JOSIVANE DE JESUS BERNARDES e protocolado sob o n° 659 de 27/01/2017; Considerando que o § 2° do art. 105 da Lei n° 2.692/92 permite a interrupção da licença; DECRETA: Art. 1° Fica revogada, a partir do dia 01 de fevereiro de 2017, em sua totalidade, o Decreto n° 6.140 de 22 de abril de 2015, que concedeu a servidora JOSIVANE DE JESUS BERNARDES, licença para tratar de assuntos de interesse particular sem remuneração pelo prazo de 02 (dois) anos. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama — MG, 31 de jan ode 2017. Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS