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norma nº 6716/2017

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6716 / 2017
Date 2017-01-31
EmentaREVOGA EM SUA TOTALIDADE, O DECRETO N° 6.140, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
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Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 _i ITyg A mix 
111 
ANDERSON B 
Prefeito do 
S DE OLIVEIRA 
unicípio de Iturama/MG 
AR 
DECRETO N° 6.716, DE 31 DE JANEIRO DE 2017. 
Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 
6.140, de 22 de abril de 2015. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município; 
Considerando o pedido de interrupção de licença para tratar de assunto 
particular formulado pela servidora, JOSIVANE DE JESUS BERNARDES e 
protocolado sob o n° 659 de 27/01/2017; 
Considerando que o § 2° do art. 105 da Lei n° 2.692/92 permite a 
interrupção da licença; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica revogada, a partir do dia 01 de fevereiro de 2017, em sua 
totalidade, o Decreto n° 6.140 de 22 de abril de 2015, que concedeu a servidora 
JOSIVANE DE JESUS BERNARDES, licença para tratar de assuntos de 
interesse particular sem remuneração pelo prazo de 02 (dois) anos. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 31 de jan ode 2017. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

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