norma nº 6718/2017

. 
Prefeitura Municipal de Iturama Y 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 ITURAMA 
DECRETO N.° 06718 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4591, de 10 de 
novembro de 2016; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
3.875.411,55 (três milhões oitocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e onze 
reais e cinqüenta e cinco centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 3.875.411,55 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 30.000,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 30.000,00 
04 123 0014 3 0001 PRECATÓRIOS 30.000,00 
3 3 90 91 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 12 30.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 169.600,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 169.600,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 169.600,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 91 169.600,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.072.354,80 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.000,00 
04 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 15.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 123 9.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 124 6.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.057.354,80 
12 364 0036 2 0144 INCENTIVO AO CURSO SUPERIOR 1.057.354,80 
3 3 50 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 146 83.000,00 
3 3 90 18 00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 147 974.354,80 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 140.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 140.000,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 64.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 189 64.000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 76.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 194 6.000,00 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 198 70.000,00 
09 FUNDEB 130.642,52 
09 FUNDEB 130.642,52 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 68.000,00 
3 3 50 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 234 68.000,00 
12 367 0037 2 0146 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 35.642,52 r,SIGE 1/5 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 ITURAMA 
I, dr Adorn wns, ano 
3 3 50 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 254 35.642,52 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 27.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 257 27.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 45.500,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 14.000,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 14.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 275 14.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 31.500,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 31.500,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 290 23.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 291 8.500,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 62.000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 62.000,00 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 49.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350 49.000,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 13.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 411 13.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 885.830,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 848.000,00 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 848.000,00 
3 3 90 32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATI 507 100.000,00 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 511 748.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 37.830,00 
04 122 0012 2 0049 CONVÊNIO EMATER 37.830,00 
3 3 50 41 00 CONTRIBUIÇÕES 512 37.830,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 265.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 265.000,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 265.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 559 265.000,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURA! 237.000,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURA! 237.000,00 
13 391 0100 2 0265 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 237.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 567 237.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 387.484,23 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 387.484,23 
08 241 0112 2 0421 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 600,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 607 600,00 
08 242 0113 2 0422 ASSIST. AOS PORTADORES DE NEC. ESPECIAIS 174.000,00 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 622 174.000,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 2.884,23 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 672 2.884,23 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 210.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 703 210.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 450.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 450.000,00 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 450.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 718 450.000,00 
Art. 2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
SIGE 2/5 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314—Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA— MINAS GERAIS 
‘4L Prefeitura Municipal de Iturama y 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 ITURAMA 
Feliz ão un. ar 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3.875.411,55 
60.000,00 
60.000,00 
30.000,00 
3 3 90 91 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 10 30.000,00 
04 123 0014 3 0001 PRECATÓRIOS 30.000,00 
3 3 90 91 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 12 30.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 110.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 110.000,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 110.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 27 20.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31 90.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 469.127,32 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 454.127,32 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 69.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 69 69.000,00 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 385.127,32 
9 9 99 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 74 385.127,32 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 15.000,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 15.000,00 
3 3 90 35 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 81 15.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.012.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.000,00 
04 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 8.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 120 8.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.004.000,00 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 4.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 143 4.000,00 
12 364 0036 2 0144 INCENTIVO AO CURSO SUPERIOR 1.000.000,00 
3 3 50 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 146 1.000.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 76.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 76.000,00 
12 365 0032 1 0002 NSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE CRECHES 30.000,00 
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 736 30.000,00 
12 365 0032 1 0003 ÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA PUBLICA 40.000,00 
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 737 40.000,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 6.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 203 6.000,00 
09 FUNDEB 64.000,00 
09 FUNDEB 64.000,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 44.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 243 44.000,00 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO EJA - REGULAR 20.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250 20.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 32.500,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1.000,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 1.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 274 1.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 31.500,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 31.500,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 288 23.000,00 
SIGE 3/5 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
4p • (,,,w
Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 ITURAMA 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
290 
349 
382 
8.500,00 
49.000,00 
49.000,00 
14.000,00 
14.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 25.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 25.000,00 
27 812 0091 2 0241 ÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 25.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 462 25.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 88.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 88.000,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 88.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 481 13.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 482 75.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 798.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 50.000,00 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 50.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 499 25.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 25.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 748.000,00 
20 605 0018 1 0020 O AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE OBRAS PUBLICAS 748.000,00 
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 746 748.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 37.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 37.000,00 
23 695 0095 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 37.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 538 37.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 282.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 282.000,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 282.000,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 549 30.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 550 100.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 554 52.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 559 100.000,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTUFtAl 180.000,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURA, 180.000,00 
13 391 0100 2 0265 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 180.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 562 80.000,00 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 563 17.000,00 
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 564 5.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 565 15.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 568 63.000,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 100.000,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 100.000,00 
04 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 571 100.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 492.784,23 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 492.784,23 
08 244 0111 2 0277 ENÇÃO DA CASA DE APOIO DE S.J. RIO PRETO 600,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 653 600,00 
SIGE 4/5 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
‘4(,),• 
Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 ITURAMA 
MANUTENÇÃO DO CRAS 
3 3 90 32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATt 670 108.184,23 
16 482 0071 1 0021 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 384.000,00 
4 5 90 61 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 750 384.000,00 
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de fevereiro de 2017. 
ANDERSON BERt ARDES DEI IVEIRA 
PREFEITO 
CPF - 004 971.806- 
SIGE 5/5 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314—Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS