norma nº 6730/2017

Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 ITURAMA 
DECRETO N° 6.730, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. 
Dispõe sobre "O Calendário Municipal 
Anual de Expediente das Repartições Públicas" 
para o exercício de 2017 e dá outras 
providências. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inc. VI, do art. 69, da Lei Orgânica do 
Município de Iturama. 
Art.1° Fica estabelecido, para o ano de 2017, o Calendário de Feriados, de 
Pontos Facultativos e de Expedientes Matutinos e Vespertinos, para ser observado pelos 
Órgãos, da Administração Municipal de Iturama/MG, como segue abaixo: 
FEVEREIRO MARÇO 
5 T 5 5 5 T 5 
1 2 3 4 2 3 4 
5 6 7 8 9 10 11 5 6 7 8 9 10 11 
12 13 14 15 16 17 18 12 13 14 15 16 17 18 
19 20 21 22 23 24 25 19 20 21 22 23 24 25 
26 26 27 28 29 30 31 
JANEIRO 
5 T 5 5 
2 3 4 5 6 7 
8 9 10 11 12 13 14 
15 16 17 18 19 20 21 
22 23 24 25 26 27 28 
29 30 31 
ABRIL 
5 T 5 5 
1 
2 3 4 5 6 7 8 
9 10 11 12 
20 
15 
17 18 19 22 
23 24 25 26 27 28 29 
30 
JULHO 
5 T 5 5 
1 
2 3 4 5 6 7 8 
9 10 11 12 13 14 15 
16 17 18 19 20 21 22 
23 24 25 26 27 28 29 
30 31 
OUTUBRO 
5 T 5 5 
1 2 3 4 5 6 7 
8 9 10 11 14 
15 16 17 18 19 20 21 
22 23 24 25 26 27 28 
29 30 31 
LEGENDA 
11! FERIADOS 
PONTO FACULTATIVO 
ENTRADA A5 13:00H 
MAIO 
D 5 T Cta 5 S 
2 3 4 5 5 
7 8 9 10 11 12 13 
14 15 16 17 18 19 20 
21 23 24 25 26 27 
28 29 30 31 
AGOSTO 
D5 T Q Q 5 5 
1 2 3 4 S 
6 7 8 9 10 11 12 
13 14 15 16 17 18 19 
20 21 22 24 25 26 
27 28 29 30_ 31 
NOVEMBRO 
13 5 T aCIL 5 S 
1 4 
S 6 7 8 9 10 11 
12 13 14M 16 17 18 
19 20 21 22 23 24 2S 
26 27 28 29 30 
FERIADOS 
Mijam Conf. Universal 
14/abr Paixão de Cristo 
16/abr Páscoa 
21/abr Tiradentes 
01/mai Dia do Trabalho 
22/mai Santa Rita 
iS/jun Corpus Chresti 
JUNHO 
D5 TELas S 
1 2 3 
4 5 6 7 3 9 10 
11 12 13 14 1/ 
18 19 20 21 22 23 24 
25 26 27 28 29 30 
SETEMBRO 
OS T Ctas 5 
1 2 
3 4 5 6 9 
10 11 12 13 14 15 16 
17 18 19 20 21 22 23 
24 25 26 27 28 29 30 
DEZEMBRO 
D 5 T a a 5 5 
1 2 
3 4 5 6 7 3 9 
10 11 12 13 14 15 16 
17 
24 
31 
18 19 
2 
20 21 22 23 
30 
23/ago Aniver. de Iturama 
07/set Ind. Do Brasil 
12/out Ne. Sra. Aparecida 
02/nov Finados 
15/nov Proc. República 
25/dez Natal 
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Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 ITLIRAMA I 
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‘14!. Prefeitura Municipal de Iturama 
Art. 2" Os serviços considerados essenciais não serão suspensos em decorrência 
do calendário disposto no presente decreto. 
Parágrafo único. O disposto neste Decreto não se aplica aos seguintes setores: 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 
a) Ginásios Poliesportivos. 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
a) Casa Abrigo. 
III- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços 
Urbanos; 
a) Cemitério; 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
IV- Secretaria Municipal de Saúde; 
a) Pronto Socorro. 
Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 10 de fevereiro de 017. 
ANDERSON BE 'I ARDES 1 OLIVEIRA 
Prefeito A micipal de 1 uramuMG. 
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