norma nº 6735/2017

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Prefeitura Municipal de Iturama ITURAMA 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N°. 6.735, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. 
"Dispõe sobre a convocação e nomeação dos 
candidatos aprovados no Concurso Público n°. 
01/2015, e dá outras providências". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, nos termos do art.69, inciso VI, da Lei Orgânica, DECRETA que: 
Art. 1°. Ficam convocados e nomeados os candidatos aprovados no 
Concurso Público n°. 01/2015, conforme Decreto n°. 6.299, de 1° de fevereiro de 2016, que 
dispõe sobre a homologação do certame retrocitado, para os cargos, abaixo relacionados, de 
acordo com a ordem de classificação e número de vagas a serem preenchidas: 
ITURAMA 
Nome do candidato Ordem de 
Classificação 
Cargo: Médico Ginecologista e Obstetricista 
ALBERTO DA COSTA MOREIRA 02 
Art. 2°. Os candidatos aprovados, convocados e nomeados por este 
Decreto terão, nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 16, da Lei n°. 2.692, de 17 de 
setembro de 1992, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato, para tomarem 
posse, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante requerimento do candidato interessado, 
que deverá ser protocolado perante a Secretaria Municipal de Pessoal e Recurso Humanos 
antes do esgotamento do prazo. 
Art. 3°. Os candidatos que não comparecem, dentro do prazo do art.2°, 
deste Decreto, para tomarem posse ou apresentar termo de desistência, serão considerados 
desistentes, e o ato de nomeação tornado, automaticamente, sem efeito, nos termos do 
parágrafo 6°, do art. 16, da Lei n°. 2.692, de 17 de setembro de 1992. 
Art. 4°. No ato da posse os candidatos aprovados, convocados e 
nomeados por este Decreto, deverão apresentar os documentos constantes do subitem "13.2", 
do Edital do Concurso Público n°. 01/2015, bem como as declarações exigidas no parágrafo 
5°, do art. 16, da Lei n°. 2.692, de 17 de setembro de 1992. 
Parágrafo primeiro. A posse fica, ainda, condicionada, nos termos do 
art.17, da Lei n°. 2.692, de 17 de setembro de 1992, de prévia inspeção médica, que deverá ser 
realizada nos termos estabelecidos no Decreto n°. 6.300, de 1° de fevereiro de 2016. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNP! 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura Municipal de Iturama iTORAMA 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 
Parágrafo segundo. O candidato aprovado que se declarou portador de 
deficiência será previamente submetido à perícia médica através da Comissão 
Multiprofissional designada pelo Decreto n°. 6.301, de 1° de fevereiro de 2016, devendo, para 
tanto, observar todo o procedimento estabelecido no Decreto n°. 6.300, de 1° de fevereiro de 
2016. 
Art. 5°. Após a posse, o servidor deverá entrar imediatamente em 
exercício ou de acordo com o que for estabelecido pela Secretaria Municipal de Pessoal e 
Recurso Humanos. 
Art. 6°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 14 de Fevereiro de 2017. 
ANDERSON BE ARDES 1 E OLIVEIRA 
Prefeito do M. nicípio de turama-MG 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
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