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norma nº 6753/2017

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6753 / 2017
Date 2017-03-09
EmentaEXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id5059

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Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 ITURAMA 
DECRETO N° 6.753, DE 09 DE MARÇO DE 2017. 
Exonera servidor público municipal e 
declara extinto cargo público que 
menciona. 
Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerado a partir de 31 de março de 2017, o servidor 
público municipal,Luiz Eterno de Freitas, do cargo efetivo de Pedreiro, por 
motivo de Aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS —
Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput 
deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 09 de março de 2017. 
ANDERSON B RN • ' 1 ES DE OLIVEIRA 
Prefeito unicipal de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

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