norma nº 802/1971

Lei Nº 802
Outorga títulos de cidadania honorária a
Exmos. Srs. desembargadores do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei :
Art. 1º - È concedido, em reconhecimento pela
criação da Comarca de Iturama, o título de cidadãos honorários deste Município , aos
Excelentíssimos Senhores Desembargadores signatários da Resolução nº 46, de 29 do
dezembro de 1970, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais , Doutores:
Gentil Guilherme de Faria e Sousa
Antônio Pedro Braga
Helvécio Rosemburg
João Gonçalves de Melo Jr. 
Edésio Fernandes
Geraldo Ferreira de Oliveira
José Américo Macedo
José de Assis Santiago 
Natal Dias Campos
Sylvio Cerqueira Parreira
Lhayre Santos
Hélio Costa
Geraldo Corrêa de Almeida
Gerson Abreu Silva
Carlos Horta Parreira
Eurípedes Correia de Amorin
César Silveira
Crover Santos Coura
Antônio Costa Monteiro Ferraz
Erotides Diniz
Geraldo Reis Alves
Sílvio de Oliveira Coimbra
Art. 2º - A entrega dos Títulos se processará sessão
solene especialmente designada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Iturama, em
acordo com os homenageados.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama ,11 do março de 1971.
Prefeito Municipal