| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6764 / 2017 |
| Date | 2017-03-14 |
| Ementa | EXTINGUE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE ÓBITO. |
| native_id | 5070 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DE ITURAMA CNPJ 18.457.242/0001-74 ITURAMA DECRETO N° 6.764, DE 14 DE MARÇO DE 2017. EXTINGUE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE ÓBITO. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1° Fica extinta a partir de 07 de março de 2017 a Complementação de aposentadoria da ex-servidora deste município Dirce Francisca de Jesus da Silva, concedida pelo decreto n° 6.426, de 13 de maio de 2016, em virtude do óbito da mesma, ocorrido na data de 07 de março de 2017. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 07/03/2017. Iturama — MG, 14 de março de 2017. ANDERSON B RNARDE DE OLIVEIRA Prefeito o Município de Iturama Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314—Jardim Eldorado Telefone (34) 3411-9500 — CEP 38.280-000 ITURAMA — MINAS GERAIS